Rodrigo Savazoni

O advogado Álvaro Dantas foi proibido pela Justiça Eleitoral de falar sobre eleições em seu blog. Ele é de Maturéia, cidade de 5 mil habitantes no sertão paraibano e lá coordena a campanha a prefeito de seu irmão, Daniel Dantas (PMDB/PSB).

Por que o Sr. foi impedido de falar sobre eleições no seu blog?
Sou coordenador da campanha da coligação PMDB/PSB no meu Município, e a coligação contrária, PT/DEM/PSDB representou à Justiça Eleitoral alegando que o meu blog “além de promover indevidamente o candidato, causa desequilíbrio ao certame em disputa”.

O que o Sr. acha da resolução do TSE sobre eleições e internet?
A resolução nº 22.618/2008 do TSE é um desastre completo. É uma castração do direito que cada cidadão tem de expressar suas idéias. Ela foi feita por venerandos senhores que usam um computador como se fosse apenas uma máquina de escrever mais moderna. Eles não sabem o que é, como funciona e nem pra que serve a internet. Na sentença que me censurou, o blog foi equiparado a um provedor e, o que é pior, a juíza entendeu que todo usuário da internet obrigatoriamente tem que passar pela página do provedor para acessar quaisquer outras páginas.

A lei eleitoral visa a baratear a disputa, de maneira a dar oportunidade para todos, com paridade de armas. Ao proibir o uso da internet, meio reconhecidamente mais barato de se fazer campanha – por vezes, até de graça – dá um tiro no pé.

O que o Sr. acha que seria um modelo de regulação legítimo para a internet?
Defendo a liberdade com responsabilidade. O código eleitoral já prevê os limites da propaganda e a punição a seus excessos. Nada mais.

Não podemos esquecer de outra limitação absurda, que é a proibição de doações pela internet, geralmente individual e desinteressada, remetendo as campanhas às doações tradicionais e “amarradas”. Decididamente o relógio da Justiça Eleitoral está atrasado. Está fora do tempo.

Faz sete anos vi você cair diante dos meus olhos. Eu não sabia que tudo seria diferente desde então, que um novo ciclo de minha vida teria início.
Seu corpo parecia leve, a flutuar ao sabor do vento vitimado pela gravidade. Não parecia, de onde eu via, que aquele vôo frágil poderia mudar o tempo.
De uma certa mirada, era apenas um corpo caindo rapidamente, em sua inexorável trajetória rumo ao chão. Eu estava tão longe, mas me sentia próximo.

De toda forma, a distância me impediu de lhe dizer adeus. Eu já devia ter superado, pois faz sete anos que vi você cair.
Não consigo.
Porque não foi só o seu corpo que caiu. O meu também se esbarrochou, partindo-se.
Porque, não sei se você sabe, seu corpo leve germinou novos tiranos e causou uma guerra.
Apenas o seu corpo, porque jamais soube o seu nome. Jamais revelaram seu nome. Apenas exibiram o seu corpo, em queda livre.

Seu corpo era também, contraditoriamente, a face de um mundo que deixou de existir exatamente quando você chegou ao chão e se misturou aos destroços, ao entulho, ao concreto, ao vidro, ao aço, ao sangue, aos outros pedaços de corpos, aos restos daquele prédio e daquele avião.

Aquele avião que trombou com o prédio, criou o fogo, destruiu o prédio e que fez, você, corpo, pular.

O processo de construção de um perfil da classe política de São Paulo prossegue no Estadão.com. Já chegamos a 730 vídeos gravados no Vereador Digital e essas informações estão servindo de base para matérias dos jornais do Grupo Estado, como a que foi publicada hoje em O Estado de S. Paulo (apenas para assinantes), sobre os cacarecos que concorrem a uma das 55 vagas na Câmara.

No portal, também publicamos hoje um infográfico animado chamado Retrato de um aspirante a vereador, com o cruzamento de todas as informações que reunimos até agora. A idéia da arte e da navegação foi do Daniel Jelin, editor de especiais do portal. Eu coordenei o trabalho de apuração e geração de informações em parceria com o programador Leandro Takeshi.

O candidato da moda de São Paulo é o José. Ele é homem, casado, corinthiano, tem 52 anos. Concluiu o ensino superior, formando-se advogado. Não é da Capital, mas nasceu no Estado de São Paulo. É tucano, mas tem no Lula seu político predileto. Ele é fã do pai e acha que o primeiro problema da metrópole é a saúde (se somarmos trânsito e transporte esse passa a ser o principal problema para os candidatos a vereador).

Produzimos, com base nessas informações, um avatar. O usuário navega pelos elementos que compõem a cena para acessar as informações, mas pode também ir passando gráfico por gráfico. Para esse levantamento, usamos as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também as entrevistas exclusivas que estão sendo feitas com cada um dos candidatos.

Entrevistei neste mês, por e-mail, para elaborar minha coluna para a Revista do Brasil, o jornalista Fernando Fiminino da Silva, doutorando na Universidade Federal da Bahia, onde estuda os impactos da mobilidade no jornalismo e editor do blog Jornalismo Móvel. Fernando também é membro do Grupo de Pesquisa em Jornalismo Online (GJol), centro de excelência nos estudos desse tema. Nessa conversa, Firmino dá alguns toques para quem quer obter um celular 3G.

Que dicas você daria para quem for comprar hoje um aparelho 3G?

Fernando Firmino da Silva - Diante de tanta tecnologia e o avanço constante, aconselho que antes de comprar qualquer aparelho hi-tech a pessoa analise o custo-benefício e, portanto, a finalidade. Os custos dos celulares e dos planos das operadoras de telefonia ainda são bastante elevados no Brasil. Se você tem um trabalho profissional que exija o registro de imagens e vídeos, navegação constante na web, baixa e subir arquivos e outras atividades atreladas à velocidade de transmissão no celular, então o 3G é adequado e facilitará sua vida, principalmente para quem sempre está fora do escritório. Entretanto, para um usuário comum que praticamente só utiliza o recurso de voz e não navega na internet regularmente não compensa manter planos para o 3G. O melhor seria esperar os preços dos aparelhos e dos planos baixarem mais um pouco com a demanda. Então, a pergunta a ser feita é: você realmente pode ter ou necessita de um celular 3G? Se sim, então compre porque a experiência é superior.

Na sua opinião, qual o aspecto mais bacana das conexões móveis de alta velocidade?

Fernando Firmino da Silva – Da mesma forma que a banda larga doméstica representou uma ruptura em relação às conexões discadas e favoreceu o surgimento de aplicações web colaborativas, as redes de alta velocidade para dispositivos móveis significam também uma ruptura em relação às antecessoras. Com o 3G, uma série de práticas são potencializadas, como a videochamada, que possibilita que além de ouvir a voz seja possível ver a pessoa que está do outro lado da ligação. Baixar músicas, vídeos ou navegar na Internet fica muito mais fácil e rápido.

Como uma conexão 3G pode mudar a vida de alguém?

Fernando Firmino da Silva – A experiência com uma conexão de terceira geração pode mudar a vida de uma pessoa no sentido de oferecer mais mobilidade na realização de suas atividades. Os aparelhos 3G são portáteis e cada vez mais potentes. Com a conexão 3G você fica quase sempre online porque usa a cobertura de área normal das operadoras. Os celulares atuais são dispositivos híbridos com editores de texto, câmera digital embutida, browser de internet, player de música e vídeo e a própria telefonia que permitem, no seu conjunto e em vínculo com o 3G, o uso como ferramenta de trabalho ou de divertimento.

Esta imagem, meio Matrix meio Minority Report, aparece quando você clica no endereço do jornal mineiro Novo Jornal. Outro jornal mineiro, O Tempo, publicou uma matéria sobre o tema na sexta-feira.

A exibição do site www.novojornal.com.br na Internet foi suspensa na tarde de ontem pela “Operação Anonymus”, organizada em conjunto entre a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Polícia Militar. A equipe cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do site que está sendo investigado por indícios de práticas de crimes, dentre eles, o de não ter identificação pelo responsável pelas notícias veiculadas. O processo corre sob sigilo judiciário.

A promotoria recebeu representação criminal na qual diz que desde 2007 o site publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais. As matérias publicadas incluíam ataques ao procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, e principalmente ao governador Aécio Neves (PSDB). (texto de O Tempo)

Na revista digital NovaE, um longo texto do blogueiro José de Souza Castro, o primeiro a descobrir que o site do Novo Jornal foi tirado do ar por ação da justiça, começa a detalhar o que ocorreu e faz o link entre esse processo e o cerco que começa a se estruturar no Brasil contra a liberdades na rede mundial de computadores.

O governo de Minas parece que tinha muita pressa para resolver essa questão com o Novo Jornal. Segundo O Tempo, “a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada em Belo Horizonte em 16 de julho deste ano. Com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação. A promotoria atua como um órgão de suporte aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e agiliza o atendimento às vítimas”. E acrescenta, citando uma pessoa identificada como Vanessa Fusco: “A estratégia é agir proativamente no enfrentamento desse tipo de crime, que vem crescendo principalmente com a chegada da banda larga às cidades do interior”. E conclui: “Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) prevê a tipificação da conduta dos crimes praticados na Internet”. (texto da Novae)

Daniel Florêncio, um produtor multimídia brasileiro radicado em Londres, produziu no ano passado uma reportagem sobre a relação entre mídia e poder em Minas Gerais para a Current TV, que merece ser revista neste momento:

E aí, alguém tem mais informações sobre o ocorrido? Seria o caso de pensar que veículos poderão ser fechados na internet por enfrentarem políticos e poderosos?

Matéria publicada no Estadão de hoje.

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O portal estadao.com.br lança na próxima quinta-feira, dia 21 de agosto, um projeto especial, centrado nos cerca de mil brasileiros (e brasileiras) que pretendem, nas eleições de 5 de outubro, conquistar uma das 55 cadeiras da Câmara Municipal de São Paulo. Cada candidato gravou uma entrevista falando de seu projeto e do que fará na Câmara caso seja eleito.

O vídeo faz parte de uma página, uma para cada um dos candidatos, que inclui dados biográficos, informações sobre escolaridade e renda, filiação partidária, o número do candidato na urna, além de uma foto e do link para seu próprio site. Além disso, cada um deles responde a uma série de perguntas, elaboradas pelos jornalistas do portal, abrangendo temas como o principal problema da cidade na opinião do candidato, seu local de atuação, qual seu político predileto, seu ídolo e seu time do coração. As mesmas perguntas foram feitas a cada um dos candidatos e candidatas, que tiveram o mesmo tempo para respondê-las.

“A idéia do portal Vereador Digital, reunir este conjunto de entrevistas com uma série de dados, links, fotos, é o tipo de cobertura multimídia muito extensa, que só pode ser publicada na internet”, diz Marco Chiaretti, editor-chefe de Conteúdo Digital do Grupo Estado. Para Claudio Augusto, editor de Nacional de O Estado de S.Paulo, “a iniciativa visa a proporcionar ao eleitor mais informações para que ele possa escolher seu candidato e inaugura uma tendência”.

O projeto envolveu a participação de uma equipe especial de repórteres, produtores e técnicos de vídeo, além dos editores do próprio portal. No final, serão disponibilizados na web cerca de mil vídeos, com média de três minutos cada, que traçam um perfil inédito da classe política paulistana.

O conjunto de fichas eletrônicas ocupa um espaço de 10 gigabytes de memória. Para efeito de comparação, neste espaço poderiam ser gravadas 2.500 músicas, ou cerca de 10.000 fotos digitais convencionais. O tempo total de gravação deverá superar a casa de 50 horas. O conteúdo do site também explica o funcionamento da Câmara Municipal e detalha qual é o papel de um vereador, por meio de recursos multimídia.

RESPOSTA

Em um processo que durou quase dois meses, os candidatos foram contatados, diretamente e através de seus partidos, por telefone, e-mail e carta. Até ontem, mais de 500 deles já haviam sido entrevistados.

“Nossa intenção é a de lançar o site com quase todo o contingente de candidatos entrevistado e com seus dados e vídeo disponíveis no site”, explica Chiaretti, “permitindo que o eleitor tenha acesso direto à opinião e às intenções das pessoas que pretendem representá-lo na Câmara”. Candidatos que ainda não tenham sido ouvidos poderão fazê-lo a qualquer momento, bastando entrar em contato com a coordenação de produção do projeto.

Com base nesse banco de dados, as equipes do Grupo Estado produzirão uma série de reportagens que ajudarão o cidadão paulistano a entender melhor a política local e a conhecer melhor os seus representantes. Esse conteúdo jornalístico exclusivo será veiculado pelo portal estadao.com.br, pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde e também pela Rádio Eldorado.

Para entrar em contato com a produção do projeto Vereador Digital, candidatos a vereador devem procurar Giulianna Correia, pelos telefones (11) 3722-0259 e 3722-0343 ou através do e-mail producaotv@estadao.com.br.

Esse é um dos projetos nos quais me envolvi desde que fui para o Estadão. A idéia é do Editor-Chefe do Portal, Marco Chiaretti, e envolveu em sua execução vários profissionais, com diferentes conhecimentos. Na semana que vem, depois de lançado, podemos até detalhar o making off. Por enquanto, ainda falta muito trabalho para “deixar o site no jeito”.

Enquanto não finalizo a resposta ao juiz Hermann, que será enorme, em função de tudo o que acumulei até agora, divido com vocês o que considero a melhor contribuição ao jornalismo político que vi na internet. Trata-se do site PolitFact, uma parceria do St Petesburgh Times com a tradicional Congressional Quarterly.

A missão do projeto é apenas “mostrar a verdade”, investigando o fluxo ininterrupto de informações falsas que circulam durante o período eleitoral. Jornalismo que se relaciona com a troca descentralizada da web e que “filtra” as mentiras publicitárias. Volto ao tema, depois.

Enquanto isso, fiquem com o clipe no You Tube, que já foi assistido por mais de 200 mil usuários.

O texto faz parte da resposta coletiva ao Juiz Hermann

Por Antonio Biondi

1. Defendo que haja, sim, regulamentação da internet. Mas não feita de forma atropelada, visando somente às eleições, e sem que aconteça um belo debate na sociedade sobre o tema.

2. Se a idéia é democratizar, garantir isonomia dos candidatos no acesso aos meios de comunicação, o TSE e o Legislativo brasileiro parecem ter agido em sentido contrário. Vejamos: o espaço nos jornais e revistas é igual entre os candidatos? O destaque editorial dado a eles em jornais, revistas, no rádio e na TV é o mesmo? O tempo de propaganda eleitoral gratuita é idêntico? De jeito nenhum!

3. O que seria o mais indicado então? Que a legislação e os órgãos de fiscalização buscassem tempos, espaços e tratamentos idênticos a cada candidato, em cada espaço? Isso seria não só impossível, como completamente indesejável. Pior, seria censura, seria controle dos órgãos de estado sobre os meios de comunicação.

4. Mas, se o Judiciário, o Legislativo e o Executivo não se propõem à aventura semelhante em relação aos demais meios de comunicação – e ainda bem que não o fazem! -, por que o fazer justamente em relação à internet? Não resta dúvida que a internet, hoje no Brasil, é o meio mais democrático e acessível a quem quer produzir conteúdo e divulgar sua mensagem. Ao restringir justamente a comunicação na internet, as medidas propostas pelo Legislativo e pelos tribunais eleitorais brasileiros não garantem a igualdade de condições, tão pouco protegem os menores candidatos diante daqueles de maiores recursos: elas fazem justamente o contrário. Impedem que os menores consigam se comunicar com a população, e tornam praticamente impossível a eles furar o bloqueio existente hoje na grande mídia e nas instituições brasileiras a novos rostos e novas idéias. Torçamos para que esta não seja a intenção de fundo dos doutos titulares dos poderes no Brasil, responsáveis pelas medidas tratadas brilhantemente pelo colega Rodrigo Savazoni em seu artigo.

5. Nem entrarei no mérito sobre o quanto as restrições à campanha na internet ferem de morte o direito à informação do cidadão, o direito à comunicação de cada um de nós, a liberdade de expressão de que devemos gozar, enfim, diversos direitos civis e políticos que tanto nos custaram conquistar. Creio que o artigo que aqui apóio defenda tais pontos com mais qualidade do que eu poderia.

6. Por fim, se a questão é regulamentar a comunicação no Brasil, que os três poderes tratem o tema como ele verdadeiramente merece ser tratado. Com a construção e aprovação de uma nova lei para o setor – que ainda é regido por textos aprovados décadas atrás, anacrónicos e, muitas vezes, pouco democráticos. Uma lei que surja dos debates da sociedade, travados no interior de uma inédita e necessária conferência nacional de comunicação. E que seja guiada pelo interesse público.

7. Apóio a perspectiva do Legislativo e do TSE em zelar pelas instituições, por nossa democracia e pelo bom direito em nossas eleições. Creio, contudo, que, da forma e conteúdo que as coisas foram feitas, mais do que coibir abusos, de forma preventiva, nossos doutos juízes e parlamentares terminaram, infelizmente, por incorrer em algo muito próximo ao abuso de poder. Em lugar de julgar e punir eventuais abusos cometidos, coibiram, previamente, o debate político, a livre circulação de idéias, a democracia, enfim. Muitas idéias que poderiam ajudar o eleitor a se decidir e o país a avançar, ficarão para trás. Ou melhor, sequer nascerão. É uma realidade lamentável. Mas que o país, espero, saberá corrigir futuramente.

8. No mais, abraço aos leitores, e parabéns ao Rodrigo pelo blog, pelo artigo, pela coluna na Revista do Brasil e, acima de tudo, pela coragem e brilhantismo ao tratar de tema tão importante e delicado.

* jornalista, integrante do Intervozes e estudante de graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco

O texto faz parte da resposta coletiva ao Juiz Hermann

Por André Deak*

É totalmente descabido o artigo do juiz Ricardo Hermann, “Nós aqui e eles lá”, em resposta ao texto do jornalista Rodrigo Savazoni “Obama lá e nós aqui”, publicados ambos pelo Terra Magazine.

Savazoni diz que um candidato como Obama jamais existiria aqui por causa da lei brasileira. “Em fevereiro, quando a campanha arrecadou 55 milhões de dólares (45 milhões via Internet), 94% das doações apresentaram valores menores que 200 dólares. São números sem precedentes na história humana. Para efeito de comparação, a planilha de doações do presidente Lula na última eleição, incluindo pessoas físicas, jurídicas, comitês regionais, entre outros itens, tem 1.599 itens. No processo, o Partido dos Trabalhadores (PT) arrecadou R$ 81 milhões.”

O juiz argumenta que as proibições que já tiraram do ar apoios (mesmo não pagos) a vários candidatos seriam para garantir que o tratamento dos meios de comunicação fosse o mesmo para todos. Alega ele: “No Brasil, há fixação de limites na Internet para garantir a isonomia de tratamento entre os candidatos e para evitar o abuso do Poder Econômico, situações que não se constituem em preocupações centrais nas campanhas eleitorais norte-americanas.”

E continua: “A Lei Eleitoral Brasileira (Lei 9.504/1997), concebida pelo Congresso Nacional e não pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu em seu art. 45, § 3º, que se aplicam às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado restrições à divulgação de propaganda eleitoral semelhantes às impostas a rádios e televisões. Em suma, permitem-se iniciativas como debates, entrevistas e encontros, mas não propaganda paga.”

O primeiro erro da argumentação é que rádios e televisões são concessões públicas, portanto, espaços públicos que são cedidos para grupos de comunicação. Sendo um espaço público, não pode ser usado para beneficiar candidato A ou B, obviamente. Mesmo assim, ninguém se lembra da Justiça entrar em ação na famosa edição do debate entre Lula e Collor, na rede Globo.

A limitação do espaço foi ampliada para os jornais, veículos de comunicação privados, de empresas privadas, que por vezes anunciam claramente a intenção dos donos – o que é bastante salutar, diga-se. É possível entender que o Estado sinta-se obrigado a controlar o que dizem veículos de comunicação privados pela histórica importância do jornal impresso, pelo peso político que eles carregam, pela dificuldade de pessoas comuns em lançarem seus próprios veículos impressos com alcance nacional apoiando seus candidatos.

O que não faz nenhum sentido é ampliar para a internet essa limitação. A internet não é uma concessão pública. Todas as pessoas podem, gratuitamente, lançarem veículos de alcance mundial. O argumento de que o poder econômico levaria a desvantagens entre candidatos é equivocado, aliás, é justamente o contrário: candidatos com baixo poder econômico, com apoio da população, poderiam ter até maior exposição do que os que comprassem espaço na rede. Isso porque é provado que, pelo menos na internet, há disposição para manifestações se espalharem como fogo em rastilho de pólvora. Vide que já são mais de 100 mil assinaturas na rede contra o projeto de lei do senador Azeredo.

Mesmo assim, diz o juiz: “impedir que um único candidato crie inúmeras páginas, valendo-se de maiores recursos financeiros e de dispendiosas empresas de propaganda, desequilibrando a utilização de tal meio de comunicação, pois é utópica a idéia de que campanhas eleitorais, mesmo na Internet, valham-se apenas de ferramentas gratuitas e conteúdos amadoristicamente produzidos”.

Conteúdos amadoristicamente produzidos em ferramentas gratuitas foi o que levou, por exemplo, o YouTube a ser vendido por US$ 6 bilhões no ano passado. O YouTube é resultado direto de uma utopia em que conteúdos são amadoristicamente produzidos em ferramentas gratuitas. Mas não só: assim é o Orkut, o Facebook, o MySpace, o Twitter e qualquer outros das centenas (ou já serão milhares) de sites gratuitos que promovem a produção social.

O juiz termina com mais um argumento equivocado: “A propalada possibilidade de auto-regulamentação da Internet não parece ser consensual, pois assim como serve de meio para a interação e salutar troca de idéias entre internautas, constitui-se também em mecanismo de diversos atos ilícitos (pedofilia, tráfico de entorpecentes, crimes financeiros etc.).”

Os automóveis são também um meio salutar para locomoção em longas distâncias, mas também pode constituir-se de um mecanismo para atos ilícios (o atropelamento, os assaltos a banco, as ultrapassagens pela esquerda). Deveríamos proibir as ferramentas pelo uso que é feito delas? Proíbam-se, então, os martelos, as canetas bic, os garfos e as facas.

* Jornalista, titular do blog www.andredeak.com.br, e coordenador de comunicação da CPFL Cultura

Car@s leitores deste humilde blog.

Publiquei, no Terra Magazine, um artigo sobre a resolução que regula a internet em período eleitoral, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano. Esse
artigo está reproduzido logo ali embaixo. Ainda não o tinha republicado por aqui porque pretendia fazer uma edição multimídia e estava sem tempo para isso.

Bom, fui atropelado pelos fatos, pois o juiz Ricardo Hermann, do Rio Grande do Sul, respondeu ao meu artigo no próprio Terra Magazine. Reproduzo aqui também, para garantir isonomia de espaço no meu blog, a opinião dele.

Creio que devo agradecê-lo por vir a público expor seus argumentos. A magistratura brasileira não é pródiga em prestar contas de seus atos. Portanto, considero muito bem-vinda a disposição do juiz para o debate. E imagino que vocês, ativos produtores de informação (isso os nossos magistrados não conseguem entender) também tenham o que dizer a ele.

Por isso, proponho que enviem, no espaço reservado aos comentários deste post, suas avaliações. Respondam a ele por aqui, que vou reunir todas as respostas em um novo artigo, chamado Obama Lá e o Juiz Hermann aqui para oferecer ao Terra Magazine. Peço ajuda para reunir um grande número de interatores e repostas.