Rodrigo Savazoni

O advogado Álvaro Dantas foi proibido pela Justiça Eleitoral de falar sobre eleições em seu blog. Ele é de Maturéia, cidade de 5 mil habitantes no sertão paraibano e lá coordena a campanha a prefeito de seu irmão, Daniel Dantas (PMDB/PSB).

Por que o Sr. foi impedido de falar sobre eleições no seu blog?
Sou coordenador da campanha da coligação PMDB/PSB no meu Município, e a coligação contrária, PT/DEM/PSDB representou à Justiça Eleitoral alegando que o meu blog “além de promover indevidamente o candidato, causa desequilíbrio ao certame em disputa”.

O que o Sr. acha da resolução do TSE sobre eleições e internet?
A resolução nº 22.618/2008 do TSE é um desastre completo. É uma castração do direito que cada cidadão tem de expressar suas idéias. Ela foi feita por venerandos senhores que usam um computador como se fosse apenas uma máquina de escrever mais moderna. Eles não sabem o que é, como funciona e nem pra que serve a internet. Na sentença que me censurou, o blog foi equiparado a um provedor e, o que é pior, a juíza entendeu que todo usuário da internet obrigatoriamente tem que passar pela página do provedor para acessar quaisquer outras páginas.

A lei eleitoral visa a baratear a disputa, de maneira a dar oportunidade para todos, com paridade de armas. Ao proibir o uso da internet, meio reconhecidamente mais barato de se fazer campanha – por vezes, até de graça – dá um tiro no pé.

O que o Sr. acha que seria um modelo de regulação legítimo para a internet?
Defendo a liberdade com responsabilidade. O código eleitoral já prevê os limites da propaganda e a punição a seus excessos. Nada mais.

Não podemos esquecer de outra limitação absurda, que é a proibição de doações pela internet, geralmente individual e desinteressada, remetendo as campanhas às doações tradicionais e “amarradas”. Decididamente o relógio da Justiça Eleitoral está atrasado. Está fora do tempo.